Proteção da Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais – informação aos clientes
O Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de abril é o instrumento geral da EU em matéria de proteção de dados – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
O novo regulamento reforça a proteção do direito fundamental dos indivíduos à proteção dos dados pessoais, refletindo a natureza da proteção de dados enquanto direito fundamental da União Europeia.
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No âmbito da nossa atividade necessitamos de ter acesso a alguns dados pessoais, nomeadamente o nome, o endereço de uma residência, um número de telefone ou endereço de email e os dados do cartão de identificação.
Os dados pessoais são solicitados quando o cliente faz uma reserva através do site ou por email e também aquando do check-in.
A recolha de dados pessoais tem como finalidade a prestação e faturação dos serviços.
O Hotel Imperador não disponibiliza a terceiros os dados pessoais dos seus clientes, nomeadamente para uso publicitário ou comercial. No entanto, poderá ser obrigado, por lei, a divulgar algumas das informações fornecidas a entidades oficiais.
Na eventualidade de falta ou de fornecimento incorreto dos dados exigidos, o Hotel Imperador não poderá prestar o serviço contratado. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do cliente.
Os seus dados pessoais são conservados apenas durante o período de tempo necessário para a prestação do serviço ou para o cumprimento de obrigações legais do Hotel Imperador.
Os dados poderão ainda ser conservados até ao período durante o qual a eventual fatura pode ser legalmente contestada ou o pagamento reclamado, ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal.
Caso ocorra uma violação de dados devida a um incidente de segurança, que resulte em violação da confidencialidade, da disponibilidade ou da integridade dos dados, o Hotel Imperador comunicará o facto num prazo máximo de 72 horas à autoridade de controlo. As pessoas afetadas também devem ser informadas se a violação dos dados representar um risco elevado.
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Lisboa, 1 de julho de 2026